Caro(a) munícipe,
O Município de Oeiras, como forma de assinalar a quadra natalícia, irá entregar um cabaz de natal a 2.500 munícipes idosos/as com carência económica que reúnam as seguintes condições cumulativas:
- Idade igual ou superior a 65 anos (à data de 31.12.2023);
- Rendimento per capita anual dos elementos do agregado familiar igual ou inferior a 9.870,00€ (14*RMMG ano 2022), comprovado através da(s) Nota(s) de Liquidação do IRS de 2022 e/ou da(s) Certidão(ões) de Dispensa da apresentação de declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS de 2022. Esta documentação é obrigatória e deverá ser anexada cópia legível no campo respetivo no formulário de inscrição online ou, caso não o faça por esta via, entregue na Divisão de Coesão Social no Palácio do Marquês de Pombal, em Oeiras, ou no serviço de atendimento da Junta/União de Freguesias da sua área de residência (até às 16 horas do dia 14 de dezembro);
- Não serem beneficiários de eventual atribuição de cabaz de Natal através de outras iniciativas municipais (Ex: se forem arrendatários/as municipais; reformados/as do Município de Oeiras ou de outros serviços municipalizados).
As inscrições serão limitadas ao número de vagas disponíveis e será admitida apenas uma inscrição por morada/habitação.
Agradecemos o preenchimento dos campos abaixo, para posterior verificação da elegibilidade e, em caso de deferimento, para indicação das datas e locais de entrega.